O sistema Requerimentos Web, além de outras funcionalidades, permite ao contribuinte elaborar, de forma fácil e segura, sua defesa no caso de uma notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física (IRPF).
Ao preencher o formulário de defesa (impugnação ou solicitação de retificação de lançamento – SRL), a aplicação apresenta possíveis justificativas para cada infração, indicando os documentos que serão necessários para comprová-las.
Além disso, o Requerimentos Web é integrado a outros sistemas, permitindo que a anexação de documentos comprobatórios e a assinatura sejam feitas na própria aplicação.
Acesso ao Requerimentos Web é
realizado por meio do Portal de Serviços, no site da Receita Federal,
utilizando a conta gov.br do contribuinte ou do seu procurador. Após
o acesso, é só escolher a área de concentração de serviço “Malha Fiscal
IRPF” e o serviço desejado.
A entrega digital da defesa e da
documentação comprobatória é feita no próprio Requerimentos Web. Após a entrega
digital, o protocolo é realizado automaticamente com a formalização do processo
digital e a disponibilização do respectivo recibo.
Com o número do processo digital,
o contribuinte poderá acompanhar a sua tramitação por meio do sistema
e-Processo.
Agora, com o Requerimentos Web
todas as fases da elaboração da defesa no caso de notificação de lançamento de
IRPF são realizadas em um único ambiente, tornando o procedimento mais
simples, rápido e amigável para o cidadão.